CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2019

TEMA: “Fraternidade e Políticas Públicas”

LEMA: “Serás libertado pelo direito e pela justiça. ” (Is 1,27)

Objetivo Geral:

Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade.

cartaz CF 2019

Para iniciar nossas discussões sobre a Campanha deste ano, vamos primeiramente cuidar de entender alguns conceitos importantes.

 

O que é política?

A palavra “política” vem do grego “politikós”, que refere-se a “pólis”, que era o lugar onde os gregos tomavam as decisões na busca pelo bem comum, marcada pelo conjunto de interações e conflitos de interesses. Nesse sentido, pólis é a cidade, isto é, o conjunto de relações, das organizações que possibilitam a concordância.

Política é o cuidado da cidade. Cidade como a realidade que compõe a sociedade. Política, assim, é entendida como o cuidado com o todo, o zelo pelo bem comum, a expressão da caridade. Política que está para além e para aquém dos partidos políticos. Nos lembram os Bispos do Brasil nas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora 2003-2006, “ A política é forma sublime de exercer a caridade”.

Muitas vezes, essa política cai no descrédito por responsabilidade da própria prática política, devido à corrupção e à falta de boas Políticas Públicas.

 

Políticas Públicas é o cuidado do todo realizado pelo Governo ou pelo Estado. São aquelas ações discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos os membros da sociedade. Essas Políticas Públicas podem ser divididas entre as políticas de Estado e as de governo. De Governo, porque está ligado a um determinado executor, portanto, é temporário. De Estado, quando são ações permanentes amparadas pela constituição, devendo ser realizadas independentemente do governo de plantão. Estão ligadas à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia e outros. Elas visam especialmente às pessoas que são empurradas para as margens da sociedade e até excluídas.

 

Estado é a estrutura política-administrativa de um determinado país. No Brasil, está organizado em três poderes: Legislativo (vereadores, deputados estaduais e federais, senadores) – que tem como objetivo elaborar as leis e fiscalizar o Poder Executivo; Executivo (Prefeito, Governador e Presidente) – que atua na execução das leis que viabilizam as Políticas Públicas; Judiciário que tem por função fiscalizar o cumprimento das leis e estabelecer punições para quem não as segue e, assim, garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, bem como resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

 

Governo é a autoridade governante de uma nação ou unidade política, que tem como finalidade regrar e organizar a sociedade.

 

Agente político é o sujeito eletivo que necessitou de votos para estar no cargo ou aquele que ocupa cargos de confiança.

 

Agente público é o funcionário do poder que está no cargo mediante concurso público.

 

O texto base da Campanha nos recorda que a questão das Políticas Públicas se coloca dentro do quadro de uma cultura política da participação, onde as pessoas sejam protagonistas na vida social e sejam atendidas às exigências do bem comum, com atenção às reais necessidades das parcelas mais carentes da população, pois “ a situação em que vivem os pobres é critério para medir a bondade, a justiça, a moralidade, enfim, a efetivação da ordem democrática.

 

Para que as Políticas Públicas aconteçam verdadeiramente, se faz necessária a participação de todos os membros da comunidade. Os cidadãos precisam intervir nas tarefas governamentais, exercendo sua cidadania em prol do bem comum. Tomar consciência da necessária participação na política enquanto cidadãos responsáveis pelo bem comum, deve ser uma tarefa prioritária de educação para a democracia.

Como cidadãos, devemos estar presentes no vasto mundo da política. Os cristãos, principalmente, são chamados a viver e fazer o que Jesus ensinou e fez, sobretudo no compromisso com os mais pobres. Essa é uma dimensão profética que deve caracterizar o político que se diz cristão, mas deve iluminar a vida de todo cidadão.

Muitos se recusam a entrar na vida político-partidária por entenderem que não se pode mudar nada no difícil jogo político. É nessa forma de pensar que está o descrédito da política e dos políticos, o que induz muitas pessoas a se desinteressarem pela militância política.

Para que aconteça mudança, transformação em nossa vida, se faz necessária a ação política, o empenho para a criação de estruturas sociais mais justas, a partir do princípio ético do bem comum. Infelizmente, apenas uma parcela reduzida da população é cidadão ativo e solidário, isto é, luta não só pelos seus direitos, mas pelo de todos, sobretudo dos excluídos da sociedade.

São João Paulo II afirmou que “todos e cada um têm o direito e o dever de participar da política, embora em diversidade de formas, níveis, funções e responsabilidades”.

O Papa Francisco nos lembra que desenvolvemos a dimensão social de nossa vida quando nos configuramos como “cidadãos responsáveis dentro de um povo, não como massa arrastada pelas forças dominantes”. E ainda nos recorda que “ ser cidadão fiel é uma virtude, e a participação na vida política é uma obrigação”.

Assim, podemos perceber que a participação cidadã pode promover o bem comum, que é um princípio que qualquer Política Pública deverá levar em conta, privilegiando os mais vulneráveis da população, conscientes de que “os pobres são os juízes da vida democrática de uma nação”[1]. Construir uma fraternidade, cuidar do bem comum e fortalecer a cidadania expressa a força transformadora do Evangelho no cotidiano das comunidades. A política é essencialmente o cuidado para com o que é comum e realizar ações que ajudem na integração de todos na sociedade.

Refletir sobre Fraternidade e Políticas Públicas é um chamado a todos os cidadãos para compreender a importância das instituições do Estado na gestão dos recursos e dos bens públicos na promoção da dignidade humana, não apenas quando nos referimos às famílias que não têm moradia digna ou que vivem nas ruas; às comunidades indígenas e quilombolas, vitimadas em suas terras; aos doentes que clamam por atendimento médico; às pessoas que trabalham em condição de servidão ou àquelas ameaçadas por conta de sua identidade de raça ou de gênero, mas para todas as pessoas. O acesso à moradia digna, para parte importante da população, e o respeito ao único bem do trabalhador, que é sua força de trabalho, dependem de políticas públicas adotadas pelos governos e parlamentares. Por isso, o objetivo desta Campanha da Fraternidade é o de estimular a participação cidadã na vida pública.

[1] CNBB. Exigências éticas da ordem democrática. 27ª Assembleia Geral da CNBB – 1989, n. 72.

[2] Revista Família Cristã, Volume 85, nº 998 – 02/2019.

SUGESTÕES DE LINKS:

Sobre os tipos de políticas públicas: http://www.cnbb.org.br/cf-2019-o-que-sao-politicas-publicas/

Sobre a participação popular na criação e na efetivação das políticas públicas: http://www.cnbb.org.br/a-criacao-e-a-efetivacao-das-politicas-publicas-comecam-com-a-participacao-popular/